Conheça as vantagens e proteções para pequenos negócios como MEI, incluindo aumento de faturamento, proteção de dados e novas regras para desativação.
A formalização de pequenos negócios como Microempreendedor Individual (MEI) é uma importante etapa para empreendedores. Além de permitir a abertura de conta empresarial, com CNPJ e registro na Receita Federal, o MEI também oferece proteção e vantagens aos seus titulares. Em 2023, algumas mudanças importantes foram implementadas, incluindo aumento do faturamento máximo, proteção de dados e novas regras para desativação.
O aumento do faturamento máximo de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil é uma grande vantagem para MEIs que buscam ampliar seus negócios. Além disso, as novas regras de proteção de dados, que exigem o uso de um padrão de nome empresarial sem o CPF, visam proteger as informações pessoais dos empreendedores de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). MEIs antigos podem retirar o CPF da razão social para se adequarem às novas regras.
Outra mudança importante é a desativação de MEI. Agora, é possível desativar o negócio através do portal Gov.br, com o selo bronze, para aqueles cadastrados até 16 de março de 2022, sem a necessidade de selo prata ou ouro.
A contribuição mensal do MEI também aumentou, com o salário mínimo de R$ 66,00 para a maioria dos empreendedores, exceto caminhoneiros, que terão um valor de R$ 158,40.
Em resumo, as mudanças para 2023 tornam a formalização como MEI ainda mais atrativa para pequenos negócios, oferecendo vantagens e proteção aos seus titulares. A Barros Contabilidade está sempre pronta para ajudar os empreendedores a entender e se adequarem às novas regras.
